A promulgação da Lei 14.754 em 2023 trouxe uma série de mudanças no que diz respeito à cobrança de tributos relacionados aos fundos de investimentos locais e da renda auferida por pessoas físicas residentes no país em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.
Isso faz com que a gestão de investimentos enfrente diversos desafios para se adaptar ao novo cenário fiscal.
Sabendo disso, neste artigo explicaremos as mudanças implementadas e quais são as novas regras. Continue a leitura para saber mais!
Quais foram as mudanças de tributação em investimentos?
Algumas áreas específicas foram impactadas com as novas regras, principalmente os investimentos que têm incidência de imposto de renda. A seguir, veja um pouco mais sobre cada um deles.
Fundos exclusivos
A partir deste ano, os investidores serão tributados a cada seis meses, por meio do sistema come-cotas. A tributação será de 15% em rendimentos a longo prazo, podendo subir para 20% para ativos com prazos de até um ano.
Trusts
Antes, os trusts tinham tributação apenas quando havia o retorno do capital ao país. Com as recentes mudanças, haverá uma incidência de 15% anuais sobre esses rendimentos. Essa é uma alteração considerável na regulamentação fiscal.
Empresas controladoras
Outra mudança importante ocorre nos lucros de entidades alocadas em países chamados de paraísos fiscais. As empresas que têm 40% de seu lucro vindos de acionistas, juros, dividendos e ganhos de capital, sofrerão tributação.
Fundos imobiliários e agrícolas
Os Fundos de Investimentos Imobiliários e os Fiagros também sofreram mudanças regulatórias fiscais. A partir deste ano, os ativos com no mínimo 100 e no máximo 500 cotistas serão isentos.
Variação cambial
Com a nova lei, a moeda estrangeira que for convertida para o Real, será a cotação de fechamento para venda.
Haverá isenção em duas situações, quando houver oscilação de câmbio do dólar em depósitos feitos no exterior ou na variação de moeda estrangeira para vendas que não fiquem acima de 5 mil dólares anuais.
Qual o impacto dessas mudanças para gestores de ativos financeiros e como superá-las?
Agora que você já sabe quais são as principais mudanças, é muito importante entender os impactos causados por elas, principalmente para os profissionais da área. Acompanhe!
Planejamento tributário
Um dos principais desafios para os gestores é o de trazer mais estratégia para o planejamento tributário. Afinal, será necessário encontrar investimentos que tenham menos cobrança de tributos, além de manter dentro da legalidade.
A ideia é que o gestor identifique as melhores oportunidades na hora de selecionar seus ativos, reduzindo os prejuízos financeiros.
Análise dos investimentos
O gestor precisa analisar a carteira de ativos de forma que os produtos escolhidos fiquem de acordo com as mudanças na legislação fiscal.
Nesse caso, a ideia é trocar, inserir ou adaptar os investimentos do portfólio. O objetivo é oferecer ao cliente o máximo de benefícios fiscais.
Comunicação com clientes
Outro ponto que deve ser considerado é a comunicação com os clientes, já que eles precisam estar bem informados no que diz respeito às mudanças tributárias.
Dessa forma, o gestor precisa passar todas as informações sobre os impactos das alterações na carteira de investimentos.
Acompanhar mudanças na legislação
Manter-se de olho na legislação é essencial para o gestor. Ele precisa acompanhar continuamente todas as mudanças na lei para garantir que seus clientes estejam em dia com as novas regras.
Afinal de contas, ele é o responsável por pensar em ajustes nas estratégias de investimentos.
Foco em inovação financeira
O gestor pode enxergar as mudanças como uma forma de aproveitar novas oportunidades no mercado. Por isso, é essencial que ele esteja atento na hora de usar a tecnologia como estratégia para seus clientes.
O crescimento e a eficiência do setor financeiro passam pelo uso de soluções que atendam às necessidades dos investidores.
E a Dimensa atua com ferramentas projetadas para otimizar a gestão e o gerenciamento de fundos de investimentos. Nosso objetivo é melhorar a eficiência operacional, sempre em conformidade com a legislação.
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Em resumo
Quem foi afetado com as novas regras tributárias?
- empresas: alterações nos regimes de tributação e deduções fiscais;
- indivíduos: modificações nas alíquotas do Imposto de Renda e isenções;
- setor imobiliário: impacto nos impostos sobre propriedades e transações imobiliárias;
- comércio exterior: novas regras para importação e exportação;
- pequenas empresas: mudanças no Simples Nacional.
Quais os impactos da reforma tributária?
Os impactos mais comuns são: simplificação de impostos, redução na burocracia, mais clareza no que é pago.
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