Você já se perguntou como funciona a supervisão do mercado de capitais? A resposta está nos bastidores, em que atuam órgãos normativos, como é o caso da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
Ela não é apenas uma entidade burocrática ligada ao Sistema Financeiro Nacional. Afinal, funciona como protetora dos investidores, prezando pela transparência e pela equidade nas transações financeiras.
Ao estabelecer regras e fiscalizar o cumprimento delas, garante que o mercado seja um ambiente confiável para investidores e empresas. Para saber mais, acompanhe a leitura!
O que é Comissão de Valores Mobiliários?
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem como função disciplinar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários no país. Trata-se de uma autarquia federal que foi criada pela lei 6.385/76.
Ela atua para proteger os investidores, garantir a transparência e a lisura do mercado de capitais. Além disso, ela autoriza o registro das emissões de valores mobiliários negociados em mercado de balcão ou na bolsa de valores.
Embora seja vinculada ao Ministério da Fazenda, age de forma autônoma. O trabalho da autarquia alcança, entre outros, os seguintes atores:
- empresas de capital aberto;
- sociedades anônimas;
- fundos de investimento;
- analistas de valores imobiliários.
O que são valores mobiliários?
Valores mobiliários são títulos ou ativos financeiros negociáveis no mercado de capitais. Eles são emitidos por sociedades anônimas e entidades similares.
Por sua vez, os investidores adquirem esses títulos com a expectativa de obter retorno financeiro, seja por meio de valorização do ativo, seja de pagamento de juros e dividendos. Alguns exemplos são:
- ações;
- debêntures;
- cupons cambiais;
- cotas de fundos de investimento;
- bônus de subscrição;
- contratos derivativos;
- contratos futuros;
- notas comerciais;
- certificados de depósito de valores mobiliários.
Logo, são títulos de crédito ou de propriedade. Todos eles passam pelo controle da CVM. Eles abrangem também contratos de investimento coletivo e títulos, exceto Tesouro Direto, títulos cambiais de entidades financeiras e títulos da dívida pública.
Quais são os objetivos da CVM?
Alguns dos objetivos da CVM são proteger o investidor, desenvolver o mercado, supervisionar as sociedades anônimas, entre outros. Confira mais detalhes:
Proteger o investidor
A Comissão de Valores Mobiliários é uma guardiã do mercado financeiro.
Ela está sempre alerta para resguardar os investidores e as empresas de situações adversas, buscando garantir que o mercado de capitais seja transparente, justo e seguro, de modo a promover confiança no sistema financeiro.
Dessa forma, a CVM monitora as atividades das empresas e instituições para assegurar que estejam em conformidade com as normas e regulamentos.
Através das soluções para gestão de investimentos da Dimensa é possível cumprir com as exigências da CVM e de outros órgãos, garantindo maior segurança nas operações.
Desenvolver o mercado
A CVM adota diversas medidas que visam promover o desenvolvimento do mercado, para deixar tudo organizado e incentivar o investimento.
Como a instituição proporciona um ambiente regulatório seguro, isso é um incentivo para as empresas emissoras de valores mobiliários.
Vale lembrar que a CVM promove a educação financeira e realiza a capacitação de agentes. Tudo isso estimula o mercado de capitais a se manter e a crescer em bases sólidas.
Supervisionar as sociedades anônimas
A Comissão de Valores Mobiliários adota diversas medidas de supervisão e fiscalização das atividades das companhias abertas, que são sociedades anônimas, cujos valores mobiliários são admitidos à negociação em bolsa de valores.
Ela analisa os documentos e informações divulgados pelas companhias, como:
- demonstrações financeiras;
- relatórios anuais;
- fato relevante.
Isso é fundamental para que o investidor entenda, por exemplo, se determinado investimento vale a pena ou não.
Assim, caso a CVM identifique irregularidades ou descumprimento das normas, pode aplicar penalidades às empresas, como multa, suspensão e inabilitação das atividades.
Fiscalizar o mercado
A CVM trabalha na supervisão e fiscalização das atividades relacionadas aos valores mobiliários. Portanto, ela arregaça as mangas para acompanhar as operações realizadas no mercado de capitais.
Como isso acontece? Ela identifica práticas irregulares, manipulação de preços, insider trading e outras condutas ilegais. A instituição também investiga denúncias e reclamações recebidas de investidores ou de outras fontes.
A ideia principal é ter uma atuação pautada na transparência e com a observância de boas práticas comerciais.
Administrar os registros
Imagine um olho que tudo vê no mercado de valores mobiliários. A CVM cumpre esse papel, pois analisa todos os documentos e informações das empresas e o que precisa ser de conhecimento público.
É como ter uma bússola que aponta se o caminho é seguro ou se é melhor dar uma volta antes de se aventurar. Para isso, a entidade estabelece requisitos e procedimentos para o registro de:
- companhias abertas;
- fundos de investimento;
- corretoras;
- distribuidoras.
Dessa forma, a CVM decide sobre a aprovação da inscrição da empresa ou instituição, concedendo a autorização ou não. Ela acompanha as organizações registradas e exige a atualização periódica de dados, disponibilizando ao público as informações.
Se um investidor deseja se ver livre de golpes, por exemplo, é possível consultar o Sistema de Registros da CVM antes de fazer uma aplicação em uma instituição financeira ou corretora.
Como a Comissão de Valores Mobiliários atua?
Entre as atribuições da CVM, estão:
- regular e fiscalizar o mercado de valores mobiliários;
- fazer a análise de registros contábeis;
- solicitar dados a órgãos ou empresas públicas;
- divulgar demonstrações financeiras, bem como suas correções;
- fiscalizar atos ilegais;
- aplicar sanções;
- analisar e aprovar ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários;
- estabelecer regras e normas para o funcionamento do mercado de capitais;
- promover a educação financeira;
- garantir a transparência das operações no mercado de capitais.
O que é a CVM 175?
Quando falamos da Comissão de Valores Mobiliários, é necessário ressaltar a importância da Resolução CVM 175, uma instrução instituída em 2022 que regulamenta a constituição, administração, funcionamento e divulgação de informações dos fundos de investimento.
Ela unifica e atualiza as normas relacionadas aos fundos, substituindo diversas instruções anteriores. Dentre as principais mudanças, podemos destacar:
- a simplificação e consolidação das regras;
- definição clara das categorias de fundos;
- requisitos rigorosos de governança e transparência;
- medidas de proteção ao investidor;
- incentivo à utilização de novas tecnologias.
Ou seja, a CVM 175 foi pensada para promover um ambiente de investimentos mais seguro, transparente e eficiente, alinhado aos padrões internacionais.
Qual é a importância da CVM para as empresas?
O trabalho da Comissão de Valores Mobiliários, além de desenvolver o mercado a se movimentar em torno de boas práticas, afasta a possibilidade de monopólios e concorrências desleais.
Devido a isso, as empresas recorrem à tecnologia para automatizar seu compliance e estar em dia com as regulamentações.
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Em resumo
Qual é a função da Comissão de Valores Mobiliários?
O principal objetivo da CVM é fiscalizar, desenvolver e disciplinar o mercado de valores mobiliários no país. Apesar de ser uma entidade autárquica, ela atua com independência do governo federal.
O que a Comissão de Valores Mobiliários fiscaliza?
A CVM fiscaliza irregularidades na emissão de valores mobiliários e detecta infrações e atos ilegais por parte de companhias, gestores e outros atores no mercado de capitais.
crédito da imagem: Freepik
