Em janeiro de 2024, foi promulgada a Lei 14.801, que introduz as debêntures de infraestrutura e abre caminho para um novo panorama e oportunidades na gestão de investimentos.
Essa legislação, voltada especificamente para captar recursos e fomentar o desenvolvimento de grandes projetos de longo prazo, representa um marco regulatório fundamental para impulsionar o crescimento econômico e aprimorar a infraestrutura nacional.
Neste artigo, você vai entender melhor como funcionam as debêntures de infraestrutura, as mudanças que elas trazem e como isso afeta a gestão de investimentos das empresas. Acompanhe!
O que são debêntures de infraestrutura?
As debêntures de infraestrutura, introduzidas pela Lei 14.801/2024, representam uma nova modalidade de investimento voltada para investidores locais e internacionais.
Seu objetivo é viabilizar e financiar projetos de longo prazo no setor de infraestrutura, tais como obras de transporte, energia, conservação ambiental, saúde, educação e mais.
A seguir, conheça as principais características das debêntures de infraestrutura:
- beneficiário fiscal direito: empresa emissora;
- remuneração: taxa de juros prefixada ao índice de preço ou à taxa Referencial (TR), com vedação à pactuação de taxa de juros pós-fixada;
- destinação: projetos de infraestrutura ou produção de pesquisa, inovação e desenvolvimento;
- prazo de emissão: até 31 de dezembro de 2030;
- prazos médio ponderado: 4 anos ou mais;
- riscos: risco de crédito do emissor e do projeto — essa modalidade não tem cobertura do FGC.
O que muda para as debêntures de infraestrutura a partir de 2024?
Um aspecto que tem gerado dúvidas entre os investidores é que algo semelhante às debêntures de infraestrutura já existe, que são as debêntures incentivadas, criadas em 2011 pela Lei 12.431.
O propósito dessa legislação é bem semelhante: captar recursos para projetos de infraestrutura, sobretudo transporte, logística, energia, saneamento e telecomunicações, incentivando empresas nacionais e internacionais a financiar.
Por mais que o tema das leis seja parecido e voltado para o financiamento de obras no país, as debêntures de infraestrutura não foram criadas para substituir as incentivadas, mas sim complementá-las.
Incentivos e oportunidades
Assim como as debêntures incentivadas, os títulos podem ser emitidos por concessionárias, permissionárias e empresas autorizadas a trabalhar com serviços públicos.
Existem setores prioritários, como educação e saúde, mas a expectativa é que mais setores sejam contemplados com as debêntures de infraestrutura.
Além do mais, existem diferenças entre as duas leis. Uma das alterações mais relevantes é a ampliação do rol de investidores institucionais aptos a aplicar recursos em debêntures de infraestrutura.
Com a nova legislação, fundos de pensão, fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), entre outros, estão autorizados a investir nesses títulos.
Isso amplia significativamente a base de investidores e, por consequência, aumenta a liquidez e a demanda por esses ativos.
Essa ampliação tende a potencializar os retornos dos títulos e fundos de investimento, uma vez que esses investidores costumam operar com volumes substanciais de recursos e têm maior capacidade de diversificação e alocação estratégica de ativos em suas carteiras.
A nova legislação também introduz incentivos fiscais que estimulam as empresas emissoras, tais como a possibilidade de otimizar o recolhimento do Imposto de Renda por meio da dedução de 30% dos juros das debêntures na apuração do lucro real e na base de cálculo da CSLL.
Quais os desafios das debêntures de infraestrutura e gestão de riscos?
A ampliação de projetos elegíveis e setores tem o potencial de tornar as debêntures de infraestrutura ainda mais atrativas para os investidores.
Isso estimula o aumento dos investimentos nesses ativos e contribui para o financiamento de projetos estratégicos de infraestrutura no país.
As oportunidades de retorno, como se vê, são ótimas, mas investir em debêntures de infraestrutura também apresenta desafios legado à gestão de riscos.
Por serem projetos grandes e de longo prazo, empresas investidoras precisam analisar cuidadosamente as questões de mercado, regulatórias, sociais e outros aspectos, além de considerar a complexidade desses projetos, que costumam apresentar obstáculos.
Sendo assim, contar com ferramentas automatizadas para gestão de riscos, como o software desenvolvido pela Dimensa, pode ser o diferencial que falta para você mensurar indicadores e fazer análises completas.
Nossa solução possibilita uma visão clara dos investimentos que atende às políticas da empresa. Agora que você conhece mais sobre as debêntures de infraestrutura, aproveite e explore nosso blog para conferir outros conteúdos relevantes para o seu negócio.
Em resumo
O que são as debêntures de infraestrutura?
As debêntures de infraestrutura, introduzidas pela Lei 14.801/2024, representam uma nova modalidade de investimento voltada para investidores locais e internacionais com o intuito de viabilizar e financiar projetos de longo prazo no setor de infraestrutura.
Quem pode emitir debênture de infraestrutura?
As debêntures de infraestrutura podem ser emitidas por concessionárias, permissionárias e empresas autorizadas a atuar com serviços públicos.
Quais os riscos de uma debênture de infraestrutura?
Os riscos de uma debênture de infraestrutura são os de crédito, ou seja, da empresa emissora não conseguir arcar com a dívida ou que o projeto não se finalize. Vale destacar que essa modalidade de investimento não tem cobertura do FGC.
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